DESPACHO Nº 1.128, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.031598/2025-31, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB cadastrada sob o CNPJ: 09.095.183/0001-40 em face do Despacho nº 3.790, de 17 de dezembro de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, para, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter integralmente os efeitos do referido Despacho. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.128, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026
Empresas citadas
- Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB — CNPJ 09.095.183/0001-40