DESPACHO Nº 1.120, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.120, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso, XLIII, da Portaria nº
6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.900160/2019-62, decide:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.198, de 12 de novembro de 2020,
que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo da UHE Aldeia Velha,
com potência instalada de 32.670 kW, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.MG.040838- 7.01, localizada no rio Preto,
integrante da sub-bacia 58, no município de Passa Vinte, no estado de Minas Gerais,
de titularidade da empresa EBDE Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 16.887.535/0001-66;
(ii) revogar o Despacho nº 217, de 25 de janeiro de 2019, que conferiu o Registro de
Intenção à Outorga de Autorização da UHE Aldeia Velha; e (iii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Aldeia Velha, aprovado pelo Despacho nº 2.679, de 20 de
novembro de 2018, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização (DRI) por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA