DESPACHO Nº 1.097, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.904356/2023-11, resolve: autorizar a celebração do Convênio entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.497.801/0001-28. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.097, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026