CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê
de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação da marstacimabe para tratamento
de pacientes adultos e adolescentes (³ 12 anos de idade, acima de 35kg) com hemofilia B
grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático, apresentada pela Pfizer
Brasil Ltda., nos autos de NUP 25000.204618/2025-34.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da
Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI