CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa
à proposta de ampliação de uso do teste de detecção molecular qualitativa do
Mycobacterium leprae para auxiliar o diagnóstico de hanseníase em pacientes com
lesões suspeitas e baciloscopia negativa, apresentada pela Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente - SVSA/MS, nos autos de NUP 25000.081254/2025-16.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do
Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
recebidas.
FERNANDA DE NEGRI