CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 117 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/03/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 117 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/03/2026
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo nº: 08700.005512/2025-43
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 12 (SEI nº
1721628).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1725012) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da
Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 30/03/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo nº: 08700.005520/2025-90
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 13 (SEI nº
1721650).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1725012) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da
Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 30/03/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI). Publique-se.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
ATA DA 360ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 02/04/2026
Hora: 18:05
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 98ª SED
abriu-se um novo bloco tendo sido sorteados dois processos por conexão ao Conselheiro
Carlos Jacques Vieira Gomes e um processo ao Conselheiro Diogo Thomson de
Andrade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Foram sorteados em conjunto os itens 1 e 2, por conexão.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005961/2024-19
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Microsoft Corporation e Mistral AI.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite, Matheus Mendes
Nasaret e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005966/2024-33
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Microsoft Corporation e Inflection AI.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite, Matheus Mendes
Nasaret e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
Foram sorteados em conjunto os itens 3 e 4, por conexão.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008591/2025-44
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Covabra Supermercados Ltda. e Enxuto Supermercados Ltda.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria Beatriz
Fidalgo, Bruna Luíza Prinet de Morais e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009140/2025-24
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Covabra Supermercados Ltda. e Rede Local de Produtos
Alimentícios EIRELI.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria Beatriz
Fidalgo, Bruna Luíza Prinet de Morais e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
5. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005962/2024-55
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amazon.com Inc e Anthropic PBC.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira e
outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
6. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.006150/2024-27
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: NVIDIA Corporation e Run:ai Labs Ltd.
Advogados: Maria Eugênia Novis, Leticia Harumi Yada e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
7. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005638/2024-37
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Google Brasil Internet Ltda. e Character Technologies, Inc.
Advogados: Ademir Antônio Ferreira Júnior, Luiz Felipe Rosa Ramos, Maurílio
Monteiro Abreu, Yan Villela Vieira e Gabriel de Aguiar Tajra.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
8. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008451/2025-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: AZ Brasile Holding Ltda., AZ Quest Holdings S.A., e XP
Managers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
Advogados: Luís Arthur Terra Alves, Letícia de Zan Garcia Martins e Silva,
Daniel Costa Rebello, Giovana Vieira Porto, Barbara Rosenberg, Maria Amaral de Almeida
Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Júlia Reis Romualdo e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
9. Ato de Concentração nº 08700.001872/2026-57
Requerentes: Tidewater Inc., Wilson, Sons Ultratug Participações S.A., Atlantic
Offshore Services S.A., Ultratug Ltda. e Ultranav International II, S.A.
Advogados: Ana Bátia Glenk, Erica Sumie Yamashita, Isabela Martins Soares,
Marco Antonio Fonseca Junior, Raphael Póvoas e outros.
Terceiro Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Advogados: Wellington César Lima e Silva, Ésio Costa Júnior e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
10. Processo Administrativo nº 08700.004095/2020-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: B2T - Business to Technology Consultoria e Análise de
Sistemas Ltda., DBC Company - DBcon Informática Ltda., Deliver IT Serviços em
Tecnologia Ltda., DW Brasil Consultoria Ltda (Data Modelling), Truly Tecnologia e
Inovação Ltda. (Intelit Processos Inteligentes Ltda.), K2 Serviço de Informática e
Tecnologia Ltda. (K2 Information Technology), Maxtera Tecnologia, Sistemas e Comércio
Ltda., Microstrategy Brasil Ltda., Positive Seven Tecnologia da Informação Eireli, PTV
Tecnologia da Informação EIRELI, QUBO Tecnologia e Sistemas Ltda., Sysvision
International Consultoria e Desenvolvimento de Sistema de Informática Ltda., Telemikro
Telecomunicações Informática e Microeletrônica, Trend Consultoria Comercial Ltda., VIP
Treinamento e Desenvolvimento Ltda., Alberto Carvalho Branquinho, Alexandre
Alcântara, Allison Lopes, Cláudio Salomão, Cynthia Otilia Bianco, Edgar Christian Tardio
Serrano, Fernanda Karczewski, Francisco Luiz Guedes Junior, Hélio Zveiter Trigueiro,
Luciano Vernaglia Martins, Luis Robson Almeida Pessoa, Marcia Regina dos Santos Fares
Franco, Mauricio Santos da Cunha, Marcus Vinicius Paranhos Faleiro, Nelmar de Castro
Batista, Paloma Fachinetti Folquitto de Menezes, Paula Schettini do Nascimento, Paulo
Ricardo Soares Santos, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Renato Turk Faria, Tiago
Schettini Batista, Vasco Roberto Marinho Braga e Vinicius Buscarioli de Menezes.
Advogados: Alan Bittar Prado; Alan Gilvan da Silva Oliveira; Ana Paula Canova
Abinajm; André Carmelingo Alves; Álvaro Adelino Marques Bayeux; Álvaro Otávio Ribeiro
da Silva; André Cutait de Arruda Sampaio; Aurora Meirelles Laureano; Breno Augusto
Pinto de Miranda; Camila Nienow; Charles Teixeira Barbosa; Claudio Lamachia; Cláudio
Coelho de Souza Timm; Clovis Manzoni dos Santos Lores; Daniela Santos Rabadji Alcalde;
Daniela Zaitz Kolar; Diogo Silva Marzzoco; Edilberto Nerry Petry; Eduardo Caminati
Anders; Emmanuel Rego Alves Vilanova; Fabiano Koff Coulon; Fabíola de Barros
Wahrhaftig; Fabrizio Jacynto Lara; Felipe de Amorim Couto; Giuliana Marchezi Franceschi
Gonçalves; Guilherme Favaro Corvo Ribas; Guilherme Loureiro Perocco; Gustavo Masina;
Hélio Ferreira Moraes; Henrique Costa Marques Barbosa; Heyrovsky Torres Rodrigues;
Ianne Roberta Oliveira Peixoto; Inaiara Silva Torres; Isabela Braga Pompilio; Isabella
Maria Castoldi; Isadora Fingermann Pisani; Jaqueline de Oliveira Bento; Jean Felipe
Cerqueira Lima; João de Szentmiklósy Teixeira Nogueira; João Paullo Falcão Ferraz; João
Pedro Marques de Garcia Borges; Julia Czarnobai Delazeri; Karla Lini Maej; Larissa
Fonseca Maciel; Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho; Leonardo Lamachia;
Leonardo Mansur Lunardi Danesi; Luana Gabriela Dalmut; Luiza de Macedo Gebran; Luiz
Antonio Beltrão; Luiz Eduardo Spinola Jahic; Marcela Medeiros de Carvalho; Marcelo
Procópio Calliari; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Marcos Vinícius Oliveira Ferreira da
Silva; Márcia Helena Somensi; Onofre Carlos de Arruda Sampaio; Patricia Bandouk
Carvalho; Patrícia Agra Araújo; Pedro Henrique Ache Buturi; Raíck Junio dos Santos Silva;
Rafael de Alencar Araripe Carneiro; Rafael de Freitas Valle Dresch; Raoni Cézar Diniz
Gomes; Renata Semin Tormin; Rodrigo Dorneles; Rômulo Hannig Gonçalves da Silva; Rui
Carneiro Sampaio; Samuel Rego Alves Vilanova; Sâmella Ferreira Gonçalves; Simone
Buscariol Ikuta; Télyo Rodrigues Nunes; Tiago Cardozo da Silva e Victor Oliveira Cotta e
outros.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
11. Processo Administrativo nº 08700.003050/2019-81
Representante: Centro Logístico Integrado Fastcargo S.A.
Advogados: Diogo Henrique Otero, Luiz Henrique Orlandine Munhoz, Bruno
Ribeiro De Almeida, Alexandre Salles Steil e outros.
Representado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Advogados: Cássio Lourenço Ribeiro, Anna Isabel Leal Corrêa e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Foi distribuído por prevenção nos termos do artigo nº 40 do Regimento
Interno do Cade o seguinte feito.
12. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais
Incidentais nº 08700.002556/2026-01
Interessadas: Whatsapp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Advogados: Marcela Mattiuzzo, Matheus Augusto Alves Barreto e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG DE 6 DE ABRIL DE 2026
Nº 436 - Ato de Concentração nº 08700.002792/2026-19. Partes: Matheus Lettieri
Junqueira, Ronaldo Morais Pena Filho, CSGL Holdings II S.A e Primavera Agro S.A.
Advogadas: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 437 - Ato de Concentração nº 08700.002532/2026-43. Requerentes: ABF Overseas
Limited, Elementis Pharma GmbH e Elementis plc. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos
Exposto e Julia Krein. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 438 - Ato de Concentração nº 08700.002575/2026-29. Partes: Stahl Group S.A., Stahl
Parent B.V. e Henkel AG & Co. KGaA. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied e Felipe
Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 440 - Ato de Concentração nº 08700.002831/2026-88. Partes: RNGX Holding de
Participações Ltda., Open Gaming S.A., Bet Participações S.A. e SJP Triad S.A. Advogados:
Daniel Costa Rebello, Jackson Ferreira, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Joyce Midori Honda
e Arthur Moreira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 441 - Ato de Concentração nº 08700.002578/2026-62. Requerentes: Cyrela Brazil Realty
S.A. Empreendimentos e Participações e Nave Guia - Empreendimentos e Participações S.A.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Decido
pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
RETIFICAÇÃO
Ato de Concentração nº 08700.001819/2026-56
No Despacho SG 406/2026 (SEI 1726579), referente ao processo nº
08700.001819/2026-56, publicado do DOU nº 62, página 130, Seção 1, de 01 de abril de
2026, onde se lê:
"Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer N°6/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1726474) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121,
inciso I, do Regimento Interno do CADE, decido pela aprovação sem restrições do presente
Ato de Concentração.",
leia-se:
"Processo nº: 08700.001819/2026-56 Requerentes: Orizon Valorização de
Resíduos S.A., Vital Engenharia Ambiental S.A., GBio Energia S.A. e Orbis Ambiental S.A
Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari, Luiz Eduardo Salles e Pedro Milhomem. Com
fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer
N°6/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1726474) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do CADE, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração."