ATO Nº 4.847, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/04/2026

ATO Nº 4.847, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53516.000380/2024-14: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à RADIO EDEN LTDA, CNPJ nº 79.631.883/0001-98, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas