ATO Nº 4.817, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53545.001114/2019-02. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ALLAN VITOR SOUSA DA MATA, CPF nº ***.329.541-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 4.817, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/04/2026