ATO Nº 4.788, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002089/2026-81. Expedir autorização ao RAFAEL PINHEIRO TORREZAN GENTILE, CPF nº ***.972.108-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.788, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/04/2026