ATO Nº 4.747, DE 2 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 4.747, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data
de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de
Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos
e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Especial Para Fins Científicos Experimentais (035), expedidas às entidades abaixo
relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de
Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .FISTEL .VALIDADE/RF
. .CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA.
.61064929000179 .***15826*** .07/03/2020
. .HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SAO
PAULO
.60448040000122 .***43197*** .05/09/2024
. .IACIT SOLUCOES
TECNOLOGICAS S.A.
.56035876000128 .***37798*** .24/03/2023
. .RADIO EMISSORA ABC LTDA .57512410000139 .***42436*** .27/06/2024
. .V2 TECNOLOGIA LTDA. .03280671000141 .***39359*** .11/08/2023
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente