ATO Nº 4.745, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/04/2026

ATO Nº 4.745, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.001536/2026-85. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade KALUNGA SA, CNPJ:
43.283.811/0023-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***30767***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação
no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados
Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***07830***, e consequente
exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas