ATO Nº 4.737, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/04/2026

ATO Nº 4.737, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Terrus S.A., CNPJ nº
40.728.379/0004-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em
todos os municípios do PI, MA e TO, até 21/08/2035, por meio da utilização das
frequências: 149,65 MHz / 154,25 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta

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