ATO Nº 4.611, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/04/2026

ATO Nº 4.611, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001177/2026-66. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA, CNPJ nº
44.892.693/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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