ACÓRDÃO-COFFITO Nº 852/2026 (*)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/04/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 852/2026 (*)
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000038/2025-20. Profissional: T. N. F. O. A.
Representante: S. A. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
7ª Região - CREFITO-7. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento
da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo
artigo. 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos
termos do voto da Conselheira-Relatora, por maioria, pelo provimento do recurso
interposto pela representada, para REFORMAR a decisão do Conselho Regional, afastando
a pena inicialmente aplicada, ABSOLVENDO a profissional das condutas imputadas.
ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Relatora
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 64, de 6-4-2026, Seção 1, pág. 213, com
incorreção no original.