ACÓRDÃO-COFFITO Nº 852/2026 (*) Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000038/2025-20. Profissional: T. N. F. O. A. Representante: S. A. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - CREFITO-7. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo. 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, por maioria, pelo provimento do recurso interposto pela representada, para REFORMAR a decisão do Conselho Regional, afastando a pena inicialmente aplicada, ABSOLVENDO a profissional das condutas imputadas. ELIANIA PEREIRA DA SILVA Relatora (*) Republicado por ter saído, no DOU nº 64, de 6-4-2026, Seção 1, pág. 213, com incorreção no original.
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 852/2026 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/04/2026