ACÓRDÃO Nº 430, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Processo Ético Disciplinar nº 35/2025. Ementa: Cercear o ato fiscalizatório ao não permitir a adequada identificação de supostos acadêmicos; corroborar com o exercício ilegal da profissão; manter cadastro desatualizado; promover acondicionamento inadequado de resíduos infectantes e/ou contaminantes. Advertência. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representada a profissional fisioterapeuta M.R.N.C. adotado o voto do Conselheiro Relator e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por maioria, pela procedência da representação com aplicação da penalidade de advertência". Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro-Relator Dr. Leonardo Brito de Oliveira. A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dra. Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima; Dra. Anke Bergmann; Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira; Dr. João Carlos Magalhães; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dr. Rafael Santiago Floriano; Dr. Wagner Gomes Bezerra. LEONARDO BRITO DE OLIVEIRA Relator
ACÓRDÃO Nº 430, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 07/04/2026