ACÓRDÃO Nº 429, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 07/04/2026

ACÓRDÃO Nº 429, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Processo Ético Disciplinar nº 115/2021
Ementa: Suposto Estupro de Vulnerável. Suspensão do Exercício Profissional Por 24
Meses
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima
epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta E.B.S. adotado o voto do
Conselheiro Relator e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte
do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por unanimidade, pela procedência
da representação com aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por
24 (vinte e quatro) meses". Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro-
Relator Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira.
A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Wilen Heil e Silva; Dra. Denise
Flávio de Carvalho Botelho Lima; Dra. Anke Bergmann; Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira; Dr.
João Carlos Magalhães; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dr.
Rafael Santiago Floriano; Dr. Wagner Gomes Bezerra.
CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA.
Relator