ACÓRDÃO Nº 1602/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1602/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 842/2026 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 24/2/2026, Ata 4/2026, de modo que onde se lê: "(...)
conhecer da presente representação e apensar o presente processo ao TC 012.599/2022-
0, dando-se ciência desta deliberação ao representante", leia-se: "(...) conhecer da
presente representação e apensar o presente processo ao TC 001.725/2026-2, dando-se
ciência desta deliberação ao representante", mantendo-se inalterados os demais termos do
acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.137/2026-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura; Ministério do Turismo.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.