ACÓRDÃO Nº 1595/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1595/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 714/2026 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 24/02/2026, Ata 4/2026, relativamente ao subitem "9.3",
de modo que onde se lê: "aplicar ao responsável Genésio Almeida Vinente, a multa
prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, no valor
de R$ 40.000,00 (cinquenta mil reais)", leia-se: "aplicar ao responsável Genésio Almeida
Vinente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno
do TCU, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)", mantendo-se inalterados os demais
termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.940/2025-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Genesio Almeida Vinente (078.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do INSS - Manaus/AM -
INSS/MPS.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.