ACÓRDÃO Nº 1586/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1586/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo requerida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região (peça 13), por mais 30 (trinta) dias, para atendimento
do Ofício de Notificação 3547/2026 - Seproc (peça 11), emitido em cumprimento às
determinações constantes do Acórdão 433/2026 - TCU - Segunda Câmara, de acordo com
a instrução da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos.
1. Processo TC-009.413/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Heros Dias Vital Brazil (483.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a
Portaria-TCU nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.