ACÓRDÃO Nº 1576/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1576/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, fazendo as orientações sugeridas
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.134/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriane Coutinho Barbosa Bandeira (939.***.***-34); Ana
Maria Gomes de Lacerda Fuzioka (607.***.***-04); Maria Gomes Feitosa da Silva
(818.***.***-72); Maria Jose Gomes de Lacerda Carvalho (356.***.***-91); Rosa Maria
de Lacerda Johansson (357.***.***-68); Sonia Maria Gomes de Lacerda (302.***.***-72);
Therezinha Machado Correa (104.***.***-22); Verena Cascaes Bandeira Vianna
(724.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. No Ato 63465/2025 - Inicial - VIRGILIO AUGUSTO RESENDE BANDEIRA:
o benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Coronel, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. No Ato 63472/2025 - Inicial - FERNANDO DE BARROS CORREA: o
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Major Brigadeiro, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. No Ato 50810/2025 - Reversão - JOSE LUIZ WERNECK DE LACERDA: o
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.4. No Ato 47319/2025 - Inicial - JOAO MARIANO DA SILVA: o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.