ACÓRDÃO Nº 1575/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1575/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.031/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Mendes de Sa (846.***.***-00); Dulce Gonzaga
de Lima Silva (167.***.***-08); Fatima Nathalia Pinheiro de Azevedo Maia (134.744.987-
62); Gercina Freire da Silva Guedes (063.***.***-68); Jacqueline Farias Gastao de Oliveira
(890.***.***-59); Marcela Pereira Moreira Carneiro (016.***.***-62); Veronica Juliana
Ribeiro Farias Silva (283.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.