ACÓRDÃO Nº 1574/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1574/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.663/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Ferreira Ruy da Silva (074.***.***-12); Dalva
Beatriz de Lima Nunes (672.***.***-49); Deise Aparecida Pinto da Silva Santos
(075.***.***-97); Diva Maria de Souza Pimenta (736.***.***-00); Jocelina Alpohin
Alvarenga (876.***.***-91); Patricia Ferreira Ruy Guedes (003.***.***-88); Rejane
Russkowiski Fonseca (382.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.