ACÓRDÃO Nº 1573/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1573/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.582/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana da Silva Oliveira (016.***.***-10); Ana Paula Alves
de Oliveira (086.***.***-80); Eugenia Marilene Ribeiro Velloso dos Santos (157.658.078-
44); Eunice Ferreira dos Santos (657.***.***-91); Josiane Maria Pereira de Souza
(769.***.***-59); Melina Pereira da Silva (098.***.***-22); Silvia Regina Pereira da Silva
(441.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.