ACÓRDÃO Nº 1572/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1572/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.529/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dayana Rodrigues Spindola (101.***.***-16); Ednar
Marcelino Marques (018.***.***-61); Ednar Marcelino Marques (018.***.***-61); Emy
Cristine Vitor da Silva (497.***.***-49); Ildemar de Andrade Nunes (610.***.***-20);
Ildemar de Andrade Nunes (610.***.***-20); Ivone de Abreu Spindola (537.***.***-00);
Ivone de Abreu Spindola (537.***.***-00); Marfisa Alves de Andrade (741.***.***-53);
Marisa Alves de Andrade (823.***.***-25); Marisa Alves de Andrade (823.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.