ACÓRDÃO Nº 1572/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1572/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.074/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleonice Lourenca de Almeida da Mota (345.***.***-68);
Fatima Vanderleia Mota (432.***.***-72); Ivone Alves de Miranda (329.***.***-87);
Lucilia Rock Pereira (631.***.***-72); Marcia Regina Pinto (904.***.***-20); Maria
Tereza de Almeida Farias (779.***.***-00); Thais Elena Lopes de Almeida (613.830.661-
91); Vanderlucia Dolores da Mota (024.***.***-41).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.