ACÓRDÃO Nº 1565/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1565/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, e fazer a determinação sugerida
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.895/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adonias da Silva Costa (020.***.***-82); Arilda Ferreira de
Sousa (129.***.***-87); Delano Pinto Pinho (640.***.***-87); Iva Rodrigues Alves Rocha
(116.***.***-87); Leticia Barreto Telles (831.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Para o ato de Aposentadoria de ADONIAS DA SILVA COSTA, determinar
à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por
esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não
necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.2. Para o ato de Aposentadoria de ARILDA FERREIRA DE SOUSA,
determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.