ACÓRDÃO Nº 1564/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1564/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, fazendo as determinações
conforme sugerido nos pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério
Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode
ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.870/2026-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Carlos Bastos Braga (545.***.***-87); Delia Ribeiro
Coutinho (445.***.***-68); Edlamarny Sousa Costa (450.***.***-20); Janine Paranhos
Pereira (072.***.***-10); Natalia Rocha de Azevedo (004.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Para o ato de Aposentadoria de EDLAMARNY SOUSA COSTA, determinar
à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por
esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não
necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.2. Para o ato de Aposentadoria de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA,
determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.3. Para o ato de Aposentadoria de JANINE PARANHOS PEREIRA, determinar
à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por
esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não
necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.