ACÓRDÃO Nº 1558/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1558/2026 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de prestação de contas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) relativa
ao exercício de 2016.
Considerando que este processo permaneceu sobrestado por determinação
deste Tribunal entre julho de 2018 e a presente data, com o intuito de aguardar o
desfecho de processos conexos (TCs 011.645/2018-0, 007.991/2017-7, 033.932/2017-4,
033.918/2017-1 e 015.382/2020-6);
considerando que, após o parecer do Ministério Público de Contas nestes
autos, sobreveio o julgamento do Acórdão 489/2026-TCU-Plenário, que reconheceu a
prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito do TC 015.382/2020-6,
processo que apurava eventuais prejuízos na relação Fiocruz-Fiotec no exercício em
exame;
considerando, portanto, que os processos conexos foram devidamente
apreciados, o que permite o levantamento do sobrestamento e o prosseguimento da
análise do presente feito;
considerando que, em relação aos gestores Artur Roberto Couto e Hayne
Felipe da Silva, embora tenham sido apontadas falhas graves pela Controladoria-Geral da
União (CGU) e em processos de fiscalização (como a intermediação irregular de fundação
de apoio e deficiências no controle de medicamentos), operou-se a prescrição das
pretensões punitiva e ressarcitória, porquanto o processo de prestação de contas
permaneceu paralisado por período superior a três anos sem atos interruptivos eficazes
na linha de desdobramento dessas irregularidades específicas;
considerando que, uma vez constatada a prescrição, as circunstâncias
remanescentes do caso concreto não preenchem os critérios objetivos estabelecidos no
art. 12, parágrafo único, da Resolução-TCU 344/2022, não sendo, por conseguinte, cabível
o prosseguimento do processo com vistas ao julgamento pela irregularidade das contas
desses dois responsáveis, por não mais existir relevância da matéria (inconformidades
cometidas há 10 anos), nem haver materialidade superior a 100 vezes o valor mínimo
para instauração de tomada de contas especial;
considerando que, quanto aos demais responsáveis arrolados nos autos, não
foram identificadas irregularidades capazes de macular a gestão, estando as contas em
condições de serem julgadas regulares;
considerando adequados os fundamentos contidos nos pareceres uniformes da
unidade técnica (peças 19 e 20),
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres da unidade técnica e
com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, I,
"b", e 207 do Regimento Interno e com os arts. 1º, 8º, 11 e 12 da Resolução-TCU
344/2022, em:
levantar o sobrestamento dos autos;
reconhecer a incidência de prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória
em relação a Artur Roberto Couto e Hayne Felipe da Silva;
julgar regulares as contas de Alejandro Marcel Hasslocher Moreno, Carla de
Freitas Campos, Carlos Maurício de Paulo Maciel, Cláudia Santos Turco, Cristiane Teixeira
Sendim, Deolinda Vieira Costa, Eduardo Chaves Leal, Fernando José Marques de Carvalho,
Gerson Oliveira Penna, Hermano Albuquerque de Castro, Jorge Antonio Zepeda Bermudez,
José Leonídio Madureira de Sousa Santos, José Damasceno Fernandes, João Gonçalves
Barbosa Neto, Juliano de Carvalho Lima, Justa Helena Braga Franco, Manoel Barral Netto,
Maria Elisa Andries dos Reis, Nisia Verônica Trindade Lima, Paulo César de Castro Ribeiro,
Paulo Ernani Gadelha Vieira, Paulo Marchiori Buss, Paulo Roberto Elian dos Santos, Pedro
Ribeiro Barbosa, Rodrigo Guerino Stabeli, Samuel Goldenberg, Silvina da Costa Marques,
Sinval Pinto Brandão Filho, Sérgio Luiz Bessa Luz, Umberto Trigueiros Lima, Valcler Rangel
Fernandes, Wilson Savino e Zélia Maria Profeta da Luz, dando-lhes quitação plena;
informar os responsáveis e a Fundação Oswaldo Cruz acerca do teor desta
deliberação;
arquivar o processo.
1. Processo TC-025.570/2017-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)
1.1. Responsáveis: Alejandro Marcel Hasslocher Moreno (834.***.***-87);
Artur Roberto Couto (329.***.***-34); Carla de Freitas Campos (073.***.***-37); Carlos
Maurício de Paulo Maciel (599.***.***-49); Cláudia Santos Turco (839.***.***-20);
Cristiane Teixeira Sendim (014.***.***-75); Deolinda Vieira Costa (636.***.***-34);
Eduardo Chaves Leal (352.***.***-49); Fernando José Marques de Carvalho (353.393.577-
91); Gerson Oliveira Penna (083.***.***-15); Hayne Felipe da Silva (586.***.***-00);
Hermano Albuquerque de Castro (549.***.***-91); Jorge Antonio Zepeda Bermudez
(160.***.***-00); José Leonídio Madureira de Sousa Santos (408.***.***-91); José
Damasceno Fernandes (424.***.***-00); João Gonçalves Barbosa Neto (227.***.***-25);
Juliano de Carvalho Lima (930.***.***-49); Justa Helena Braga Franco (316.***.***-53);
Manoel Barral Netto (100.***.***-04); Maria Elisa Andries dos Reis (824.***.***-04); Nisia
Verônica Trindade Lima (425.***.***-15); Paulo César de Castro Ribeiro (018.***.***-94);
Paulo Ernani Gadelha Vieira (422.***.***-04); Paulo Marchiori Buss (103.***.***-91);
Paulo Roberto Elian dos Santos (663.***.***-53); Pedro Ribeiro Barbosa (331.***.***-00);
Rodrigo Guerino Stabeli (261.***.***-89); Samuel Goldenberg (086.***.***-72); Silvina da
Costa Marques (332.***.***-53); Sinval Pinto Brandão Filho (160.***.***-34); Sérgio Luiz
Bessa Luz (806.***.***-49); Umberto Trigueiros Lima (724.***.***-44); Valcler Rangel
Fernandes (594.***.***-04); Wilson Savino (314.***.***-49); Zélia Maria Profeta da Luz
(391.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.