ACÓRDÃO Nº 1557/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1557/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260 do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-004.095/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elsa Maria Van Der Linden Rosauro de Almeida
(965.***.***-68); Maria Claudia Gurgel do Amaral (665.***.***-53); Maria Fernanda
Gurgel do Amaral (956.***.***-87); Maria Selma Nunes Farias (410.***.***-15); Nádia
Maria Santa Rosa do Carmo (073.***.***-22); Radasir Veloso da Rocha Santos
(905.***.***-04); Valdeci Benfica Santana Lira (657.***.***-49); Wesley Bruno Brandao
Lira (114.***.***-52).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.