ACÓRDÃO Nº 1556/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1556/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260 do Regimento
Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão
de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-004.044/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Angela Riffel Dirschnabel (494.***.***-72); Gisela Riffel
Cesario (294.***.***-87); Ilse Riffel (294.***.***-49); Ina Marcolla Pacheco (626.230.957-
87); Lourdes Lopes Sakurai (872.***.***-20); Lúcia Riffel Erthal (886.***.***-49); Regina
Riffel (294.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.