ACÓRDÃO Nº 1555/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1555/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §4º, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar às
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério
Público de Contas.
1. Processo TC-003.578/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maria Magdalena Cunha de Menezes (085.***.***-01);
Marilda Mendes de Lima da Silva (030.***.***-12); Marilene de Lima Nascimento
(894.***.***-53); Marilucia Mendes de Lima Soares (896.***.***-72); Marise Mendes de
Lima (019.***.***-77).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.