ACÓRDÃO Nº 1549/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro com ressalva do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.295/2026-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Evânia Ramos Ferreira (816.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1549/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/04/2026