ACÓRDÃO Nº 1543/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1543/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992,
c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, fazendo-se a
seguinte determinação, conforme pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.010/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alberto Melo Soares (045.***.***-72); Francisco Estevao
de Mesquita Lima (756.***.***-68); Joaquim Eneas Filho (034.***.***-72); Odalice de
Castro Silva (018.***.***-68).
1.2. Unidade: Universidade Federal do Ceará.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar à Universidade Federal do Ceará que ajuste o valor do
provento pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de
Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este
Tribunal de Contas.