ACÓRDÃO Nº 1542/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1542/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar o ato de concessão abaixo relacionado, fazendo-se a
seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.867/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Gentil Assunção de Mello (175.***.***-00)
1.2. Unidade: Comando do Exército
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao Comando do Exército que ajuste o valor do provento
pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no demonstrativo de cálculo dos
proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de
Contas.