ACÓRDÃO Nº 1532/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1532/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.096/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Jorge Delgado de Souza (006.***.***-95); Maria Tereza
Ramos de Jesus (718.***.***-06); Maria da Penha Ribeiro de Sant Ana (020.364.407-
70); Monica Delgado de Souza (006.***.***-09); Orcileia Martins da Silva (458.483.357-
53); Viviane Araujo Alfonso (051.***.***-50).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.