ACÓRDÃO Nº 1530/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1530/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.087/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Marcia Henriques Cavalcanti (610.***.***-20); Maria
Gloria Passamani (450.***.***-72); Maria Helena Cortinhas Cesar Pires (214.354.178-
36); Monica Fabiane Silveira de Lucena (021.***.***-81); Rejane Henriques Leite
(744.***.***-20); Rita de Cassia Henriques Coelho (080.***.***-09); Zaida Brigido de
Souza (823.***.***-00); Zaira Brigido de Souza (672.***.***-87); Zaira Brigido de Souza
(672.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.