ACÓRDÃO Nº 1528/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1528/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.447/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Beatriz Guimaraes de Souza (112.***.***-25); Daniela
Aparecida Pereira da Cunha Ondeza (037.***.***-52); Darlene Ondeza (051.***.***-55);
Eliane Elias Marinho (606.***.***-78); Francisca Elias Marinho (629.***.***-91); Gisele
Acioli dos Santos (024.***.***-63); Gleide Acioli dos Santos (815.***.***-53); Graziela
Acioli dos Santos Carvalho (516.***.***-87); Laudelina Nascimento de Souza (118.410.267-
86); Liliane Guimaraes de Souza (103.***.***-70); Rosangela Aparecida Pereira da Cunha
(371.***.***-00); Saionara Nascimento de Souza Faria (151.***.***-06); Soraia
Nascimento de Souza (171.***.***-60); Tainara Nascimento de Souza (142.***.***-48).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.