ACÓRDÃO Nº 1526/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1526/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.246/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Antonia Oliveira Mota de Araujo (285.***.***-68); Maria
Aparecida Salumao (406.***.***-78).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.