ACÓRDÃO Nº 1519/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1519/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 014.010/2025-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Adalberto Alves Silveira (222.***.***-82)
4. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (OAB/DF 06.066), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (OAB/DF 59.920) e outros, representando Adalberto Alves
Silveira
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Adalberto
Alves Silveira contra o Acórdão 436/2026-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal negou
registro ao ato de concessão de aposentadoria do recorrente;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 9/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1519-
09/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.