ACÓRDÃO Nº 1517/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1517/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e
o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes
do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.877/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Fabiana Gonzaga Martins Dias (085.***.***-84); Leandro
Costa Carvalho (055.***.***-48); Leandro Paiva de Oliveira (026.***.***-31); Leonardo
Jose Duarte Silva (018.***.***-00); Maria Amelia de Souza Ribeiro (037.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Para o ato de Aposentadoria de Fabiana Gonzaga Martins Dias,
determinar ao Ministério da Saúde que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.2. Para o ato de Aposentadoria de Maria Amelia de Souza Ribeiro,
determinar ao Ministério da Saúde que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.