ACÓRDÃO Nº 1515/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1515/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.829/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(04.892.707/0001-00).
3.2. Responsáveis: Carlos Alberto de Moreira Sarmento (004.***.***-44);
Construtora Queiroz Galvao S A (33.412.792/0188-84); Engesur Consultoria e Estudos
Tecnicos Ltda (33.104.175/0001-06); Salgueiro Construcoes S.a (10.788.628/0001-57).
3.3. Recorrente: Salgueiro Construcoes S.a (10.788.628/0001-57).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Nelson Felipe da Silva Filho (12613/OAB-SE),
representando Carlos Alberto de Moreira Sarmento; Rodrigo de Miranda Azevedo
(21164/OAB-PE), representando Salgueiro Construcoes S.a; Felipe Furtado Morais
(142387/OAB-RJ) e Vivian Valle D Ornellas (150002/OAB-RJ), representando Engesur
Consultoria e Estudos Tecnicos Ltda; Rodrigo de Miranda Azevedo (21164/OAB-PE),
representando Construtora Queiroz Galvao S A; Thiago Ernesto Tenorio Vilaca Rodrigues
(28502/OAB-PE), representando Consorcio Qgdc.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelo
Consórcio QGDC, formado pelas empresas Alya Construtora S.A. (atual denominação social
da Construtora Queiroz Galvão S.A.) e Salgueiro Construções S.A. (atual denominação da
Delta Construções S.A.), em face do Acórdão nº 609/2026-2ª Câmara (Rel. Min. Antonio
Anastasia), por meio do qual este Tribunal julgou irregulares as contas dos responsáveis,
condenando-os em débito e aplicando-lhes multa individual.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos artigos 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 9/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1515-
09/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.