ACÓRDÃO Nº 1513/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1513/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.380/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Celso Silveira Borges (065.***.***-69); Centro de Controle
Interno da Aeronáutica; Gisele Ferreira dos Santos Spinola (077.***.***-29); Jone Fonseca
Gonzaga (306.***.***-53); Rommel Benicio Costa da Silva (223.***.***-00); Vanderlei
Arenhart (698.***.***-15).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Comando da Aeronáutica, contra o Acórdão 7.064/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, ante as razões expostas
pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o 9.2 do Acórdão 7.064/2025-TCU-1ª Câmara no que
se refere ao Sr. Rommel Benicio Costa da Silva;
9.3. registrar o ato de alteração de reforma do Sr. Rommel Benicio Costa da Silva; e
9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1513-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.