ACÓRDÃO Nº 1512/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1512/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.768/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência Estadual da Funasa Na Bahia
(26.989.350/0017-83).
3.2. Responsáveis: Jabes Lustosa Nogueira Junior (751.***.***-91) e Manoel
Afonso de Araujo (137.***.***-04).
3.3. Recorrente: Manoel Afonso de Araujo (137.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Município de Formosa do Rio Preto/BA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Vinicius Ledo Souza (33626/OAB-BA).
9. Acórdão:
VISTOS e relatados estes autos de embargos de declaração opostos por Manoel
Afonso de Araujo, contra o Acórdão 7.961/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1512-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.