ACÓRDÃO Nº 1509/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1509/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 006.247/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Antônio Carlos Pistori, CPF 023.***.***-51.
4.Órgão/Entidade/Unidade:TribunalRegionaldoTrabalhoda15ªRegião-Campinas/SP.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6.RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do
Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva do ato constante da peça 3, relativo à
aposentadoria de Antônio Carlos Pistori, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento
Interno desta Corte de Contas c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, com a
redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU 377/2025;
9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1509-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).