ACÓRDÃO Nº 1506/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1506/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 009.828/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Jaime Barbosa da Silva (120.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE,
de 20/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Edimar de Souza Gonçalves (016456/OAB-PA), Benedito
Gabriel Monteiro de Souza (22684/OAB-PA) e outros, representando Jaime Barbosa da
Silva; Sâmia Hamoy Guerreiro (20176/OAB-PA), representando Mario Henrique de Souza
Guerreiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Jaime Barbosa da Silva contra o Acórdão 39/2026-TCU-Segunda Câmara, por meio do qual
o Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração, mantendo o julgamento pela
irregularidade de suas contas, com condenação em débito e aplicação de multa.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
os presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante, bem como aos seus
representantes legalmente constituídos.
10. Ata n° 9/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1506-
09/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).