ACÓRDÃO Nº 1503/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1503/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.427/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Carlos Sergio Rufino Moreira (362.***.***-49).
3.2. Embargante: Carlos Sergio Rufino Moreira (362.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Raimundo Augusto Fernandes Neto (6615/OAB-CE) e
Esio Rios Lousada Neto (18190/OAB-CE), representando Carlos Sergio Rufino Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados por
Carlos Sergio Rufino Moreira contra o Acórdão nº 955/2026-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e ao recorrente.
10. Ata n° 9/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1503-09/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.