ACÓRDÃO Nº 1501/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1501/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 016.629/2012-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados: João Antônio Figueiredo Tavares (047.***.***-68); Aparecida
Pereira Guedes (419.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração do Ministério da
Economia no Amazonas.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Mário Jorge Cardoso Melo (10.894/OAB-AM),
representando Aparecida Pereira Guedes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que cuidam de processo de
monitoramento do Acórdão 5.214/2012-TCU-1ª Câmara, que negou registro ao ato de
concessão de aposentadoria a Aparecida Pereira Guedes e exarou diversas
determinações,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, §1º, e 250, §1º e 262, caput e §2º, do
RITCU, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas por João Antônio
Figueiredo Tavares;
9.2. considerar cumprido o Acórdão 5.214/2012-TCU-1ª Câmara;
9.3. informar o conteúdo desta decisão a João Antônio Figueiredo Tavares; e
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1501-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.