ACÓRDÃO Nº 1500/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1500/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 003.849/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (em
Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Lucia Prado Reis dos Santos (151.***.***-68);
Christian Pinheiro da Costa (049.***.***-00); Paulo Mandelstam Fernandez
(024.***.***-72); Vera Lucia da Rocha Pereira (449.***.***-87).
3.2. Recorrente: Ana Lucia Prado Reis dos Santos (151.***.***-68).
4. Unidade jurisdicionada: Universidade Federal do Pará.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 4.705/2020-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 33
e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e, no mérito, dar-lhe
provimento, a fim de tornar sem efeito o item 1.7 do Acórdão 4.705/2020-TCU-2ª
Câmara;
9.2. comunicar esta decisão à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 9/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1500-09/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.