ACÓRDÃO Nº 1500/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1500/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 007.823/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Ronaldo de Sousa Azevedo (895.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Município de Luzilândia/PI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Victor Vinícius Soares do Rêgo (6.078/OAB-PI),
representando Ema Flora Barboza de Souza; Mattson Resende Dourado (6.594/OAB-PI) e
Alexandre Veloso dos Passos (2.885/OAB-PI), representando Ronaldo de Sousa Azevedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Ronaldo de Sousa Azevedo ao Acórdão 6.123/2025-TCU-1ª Câmara, prolatado em
processo de tomada de contas especial acerca da omissão no dever de prestar contas de
recursos do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao município de Luzilândia/PI
no exercício de 2016,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1500-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.