ACÓRDÃO Nº 1496/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1496/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 027.780/2017-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Ivon Rates da Silva (321.***.***-49); Município de Envira/AM
(04.530.895/0001-27); Rômulo Barbosa Mattos (239.***.***-34).
3.1. Recorrente: Rômulo Barbosa Mattos (239.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Município de Envira/AM.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Sonally Rates Pinheiro (13.268/OAB-AM),
representando Ivon Rates da Silva; William Daniel Brasil David (6.796/OAB-AM),
representando o Município de Envira/AM; Patrícia Gomes de Abreu (4.447/OAB-AM),
Eurismar Matos da Silva (9.221/OAB-AM) e outros, representando Rômulo Barbosa
Mattos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Rômulo Barbosa Mattos ao Acórdão 7.063/2024-TCU-1ª Câmara, que negou
provimento a recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 4.816/2022-TCU-1ª
Câmara, proferido em processo de tomada de contas especial,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante e a Fundação Nacional de Saúde do teor desta deliberação.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1496-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.